MPF fecha acordos para regularizar marinas e exige compensações ambientais em Joinville
O Ministério Público Federal (MPF) em Joinville firmou acordos com proprietários de marinas para regularizar a situação desses estabelecimentos e garantir o cumprimento de obrigações ambientais. A iniciativa visa a adequação das marinas às leis vigentes, incluindo a cobrança de compensações ambientais. Os acordos buscam resolver passivos ambientais e assegurar a sustentabilidade das atividades náuticas na região, protegendo os ecossistemas locais.







