A Câmara de Vereadores de Joinville definirá o futuro do mandato do vereador Cleiton Profeta (PL) na próxima segunda-feira, dia 8, em sessão de julgamento. A decisão surge após a Comissão Processante, criada para investigar uma denúncia formal de quebra de decoro parlamentar, aprovar um relatório que recomenda a cassação do edil.
O parecer pela cassação foi aprovado pela comissão nesta terça-feira (2). Agora, o documento será apresentado ao Plenário da Câmara, onde os 19 vereadores votarão. Para que a cassação seja efetivada, o parecer precisa obter o apoio de 13 votos, o chamado quórum qualificado para esse tipo de processo. Se a votação registrar 12 votos ou menos a favor da cassação, Cleiton Profeta permanecerá em seu cargo.
A sessão de julgamento seguirá os preceitos do Decreto-Lei nº 201/1967. Conforme o rito estabelecido, haverá a leitura de documentos pertinentes ao caso, seguidas de manifestações verbais dos vereadores e da defesa do denunciado. O vereador ou seu procurador terá até duas horas para apresentar sua defesa final, antes que as votações nominais sobre cada infração apontada na denúncia sejam realizadas.
Ao término do julgamento, o presidente da Câmara de Vereadores proclamará o resultado imediatamente, registrando a votação nominal. Em caso de condenação, um decreto legislativo será expedido para cassar o mandato. Se o resultado for de absolvição, o processo será arquivado. Em ambas as situações, o resultado do julgamento será comunicado à Justiça Eleitoral.