A Comissão de Saúde da Câmara de Joinville foi palco de um debate crucial nesta quarta-feira (7), abordando as precárias condições de trabalho e a alarmante escassez de profissionais entre Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A reunião, convocada pelo vereador Pastor Ascendino (PSD), também se concentrou na reivindicação pelo pagamento de um incentivo financeiro adicional destinado à categoria.
Keley Favero, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Santa Catarina (SINDACS-SC), apresentou dados preocupantes sobre a drástica redução no quadro de agentes em Joinville. Conforme o sindicato, o município contava com aproximadamente 675 profissionais em 2015, número que despencou para 486 em agosto de 2026. A entidade ressalta que, com base na população joinvilense e na recomendação de até 750 pessoas por agente, seriam necessários 886 profissionais. Relatos de visitas a Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) indicam situações extremas, onde um único agente atende até 3 mil pessoas.
O cerne da discussão gira em torno do incentivo financeiro adicional, provido pelo Governo Federal. As regras federais estabelecem 12 parcelas anuais para auxiliar no pagamento dos agentes, além de uma parcela extra como incentivo. Joinville recebeu R$ 19 milhões para a Atenção Primária em 2025 e R$ 13,6 milhões até setembro de 2026. Contudo, a categoria insiste que esse valor seja repassado diretamente aos agentes, enquanto a Prefeitura defende que não há amparo legal para tal distribuição como verba extra.
A diretora executiva da Secretaria da Saúde de Joinville, Jocelita Cardozo Colagrande, expôs a posição municipal, alinhada a uma nota jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) de dezembro de 2021. Este parecer sustenta que não existe previsão legal que obrigue os municípios a pagarem o incentivo como um "14º salário". A secretaria também detalhou que, entre 2018 e julho de 2026, os repasses federais totalizaram R$ 107,4 milhões para custeio e pagamento, mas o custo total da folha para o município nesse período foi de R$ 227,2 milhões, evidenciando a necessidade de recursos próprios. Paralelamente, o sindicato denuncia ameaças de exoneração contra agentes com longas carreiras, muitos com problemas de saúde adquiridos no exercício da função, e que enfrentam dificuldades em processos de estágio probatório ou pedidos de aposentadoria por invalidez, levando o SINDACS a mover ações judiciais.
Casos como o de Fabiane Machado Ristau da Cunha, agente com mais de 20 anos de serviço e diagnosticada com graves problemas articulares e fibromialgia, que teve seu pedido de aposentadoria por invalidez negado, ilustram a gravidade da situação. Outras agentes, temendo a exoneração e a perda do tempo de serviço, buscam o amparo jurídico do sindicato, que afirma estar atuando para garantir os direitos de toda a categoria.
