O vereador Matheus Batista (União Brasil), de Joinville, e o pré-candidato a deputado federal Felipe Barcellos (Missão) enfrentam uma nova determinação judicial para remover publicações de cunho discriminatório contra comunidades periféricas de suas redes sociais. A medida é resultado de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alega o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em junho de 2026, o qual se referia a vídeos com ofensas direcionadas ao Morro do Mocotó, em Florianópolis.
Segundo o MPF, as novas postagens mantêm um tom sarcástico e "afrontam" a decisão judicial anterior. Uma liminar estabeleceu um prazo de 24 horas, a partir da intimação, para que os réus retirem o conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A empresa Meta, proprietária do Instagram e Facebook, também foi notificada, com 48 horas para remover as publicações e multa diária de R$ 5 mil por cada item não retirado. Cabe recurso contra a decisão.
O caso teve origem em janeiro de 2026, quando o MPF iniciou um inquérito civil para investigar um vídeo gravado pela dupla em frente ao Morro do Mocotó, onde o local era descrito como "lixo" e a cidade de Florianópolis como um "grande favelão". O Instituto Movimento Humaniza SC denunciou ao MPF, em julho de 2026, que os envolvidos teriam publicado novo conteúdo subvertendo a finalidade reparatória do acordo, reforçando estigmas e preconceitos em tom sarcástico.
Diante do alegado descumprimento das obrigações assumidas no acordo, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão solicitou à Justiça Federal a condenação da dupla por danos morais coletivos. A ação pede indenização à comunidade do Morro do Mocotó, a migrantes e a pessoas em situação de rua. Adicionalmente, exige a retirada imediata dos vídeos e a proibição de novas postagens ofensivas ou discriminatórias. Em caso de descumprimento, o MPF requer multas diárias e, se necessário, o bloqueio dos perfis nas redes sociais. Paralelamente, há uma ação de execução de título extrajudicial cobrando multa de até R$ 50 mil para cada envolvido, estipulada no TAC original.
Em resposta, o vereador Matheus Batista afirmou que a defesa ainda analisa os autos e reiterou o cumprimento "a risca" do TAC. Felipe Barcellos expressou surpresa com a decisão, alegou "perseguição política" e declarou que o acordo, incluindo a retirada do vídeo, retratação e curso de direitos humanos, foi integralmente cumprido.