Após uma membro do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) declarar, durante o programa Café com Chuville do último sábado (27), de que a prefeitura não havia pautado no órgão a possibilidade de construir um prédio de até 20 andares no local — como forma de subsidiar as reformas obrigatórias impostas pelo Ministério Público até 2029 —, o Chuville Notícias questionou formalmente o poder Executivo.

Em resposta, a Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), trouxe esclarecimentos que contextualizam a decisão e indicam os próximos passos do projeto, que envolve a transferência do complexo para a iniciativa privada.

Aprovação no COMPHAAN e o lote dos fundos

De acordo com o município, o processo de desmembramento de uma parte do terreno já passou por crivo oficial, mas em outro colegiado: a Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município (COMPHAAN). A aprovação ocorreu no dia 29 de abril deste ano, rito necessário pelo fato de a Cidadela ser um imóvel tombado pelo patrimônio histórico municipal.

A prefeitura detalhou a área exata que foi separada do restante do complexo:

Localização: Nos fundos do terreno, ao lado esquerdo.

Dimensões: O lote possui 6,6 mil metros quadrados e 20 metros de testada (frente do lote).

Diálogo com o setor cultural e modelo de concessão

Sobre a queixa de falta de diálogo com o setor cultural, a prefeitura informou que o tema será levado formalmente ao CMPC, na próxima reunião ordinária do conselho, marcada para o dia 06/07. O secretário de Cultura e Turismo, Guilherme Gassenferth, deverá fazer uma apresentação detalhada sobre o assunto.

A separação desse lote, segundo o governo municipal, é a engrenagem financeira para salvar a Cidadela do abandono. A gestão do espaço está em estudo para ser repassada à iniciativa privada por meio de uma concessão.

"Esse desmembramento será uma das fontes de recursos para viabilizar a restauração e revitalização do complexo. A área poderá ser destinada à iniciativa privada que, em contrapartida, realizará investimentos na recuperação da Cidadela", explicou a Secult em nota.

Na prática, a futura concessionária que vencer a licitação poderá usar o lote de 6,6 mil m² para empreendimentos residenciais, comerciais ou outros usos permitidos pelo plano diretor da cidade. Em troca, assume a obrigação de restaurar o patrimônio histórico.

A nota contextualiza ainda que não há autorização para nenhuma construção, apenas para a divisão da terra.

Por estar no entorno de um bem tombado, qualquer proposta construtiva futura terá que passar obrigatoriamente por uma nova e rigorosa análise e aprovação do COMPHAAN. O futuro edital de concessão também deverá passar pela fiscalização e análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).