Entrou em vigor em Joinville uma nova legislação que endurece as regras sobre a ocupação irregular de vagas de estacionamento público e a atuação de guardadores de veículos, popularmente conhecidos como flanelinhas. A lei, de autoria do vereador Brandel Junior, foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Rejane Gambin, reforçando a proibição de cobranças indevidas por espaços que são de uso público.
Com a nova lei, as penalidades para a atuação irregular de flanelinhas foram significativamente aumentadas. O objetivo é coibir a prática de cobrança de qualquer valor para permitir o estacionamento em locais públicos, garantindo que estes espaços sejam acessíveis a todos os cidadãos sem a necessidade de pagamento a terceiros.
A iniciativa legislativa surge como uma resposta às queixas recorrentes da população sobre a cobrança de taxas em vagas de estacionamento, uma prática que, embora já proibida, persistia em diversas áreas da cidade. A prefeita Rejane Gambin, ao sancionar a lei, demonstrou o compromisso da gestão municipal em resolver essa questão, que afeta a mobilidade urbana e a sensação de segurança dos moradores e visitantes.
O vereador Brandel Junior destacou a importância da nova legislação para a organização do espaço público e para a proteção do direito dos cidadãos de utilizarem as vagas públicas de forma livre. A expectativa é que a aplicação rigorosa da lei contribua para a diminuição da atuação ilegal dos flanelinhas e para a melhoria da fluidez no trânsito em zonas de grande circulação.