A cidade de Joinville, em Santa Catarina, sediou uma importante audiência pública na Câmara de Vereadores, focada na discussão e planejamento da implementação local do Plano Juventude Negra Viva (PJNV). Essa iniciativa, de abrangência federal, tem como principal objetivo combater a violência e a exclusão racial que afetam historicamente a juventude negra brasileira. O evento, articulado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reuniu representantes do Ministério da Igualdade Racial, gestores municipais e membros da sociedade civil, sublinhando a necessidade de ações coordenadas para enfrentar essa complexa realidade.

O Plano Juventude Negra Viva foi lançado em março de 2024 pelo Governo Federal, sob a coordenação do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria Nacional de Juventude. Caracterizado por sua natureza transversal, o programa envolve a articulação de 18 ministérios, incluindo as pastas de Educação, Saúde, Esporte e Cultura, e conta com um orçamento robusto que supera os R$ 500 milhões em recursos destinados a investimentos em todo o país. A construção do PJNV ocorreu de forma participativa, por meio de caravanas que percorreram o Brasil em 2023, coletando contribuições da sociedade civil, movimentos sociais e da própria juventude negra, garantindo que suas metas refletissem as reais necessidades dessa parcela da população.

O cerne do plano reside na construção de um caminho de oportunidades, proteção e emancipação para os jovens negros, enfrentando os índices de vulnerabilidade, exclusão, assassinatos e violência. As estratégias focam na prevenção, buscando afastar os jovens da criminalidade e do sistema carcerário por meio do acesso a direitos básicos. Entre as dez ações prioritárias estão a garantia de acesso à educação e ao esporte, suporte à saúde mental e assistência social, além do aprimoramento das políticas de segurança pública. Medidas concretas incluem aprimorar programas como o Pé-de-Meia para combater o abandono escolar, incentivar o esporte, oferecer suporte psicológico e, notavelmente, exigir a implementação de câmeras corporais nos uniformes de agentes de segurança, visando coibir abordagens violentas e resguardar a atuação policial.

A urgência da implementação do PJNV foi corroborada por dados alarmantes apresentados durante a audiência. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revelou que, das 44.127 mortes violentas intencionais registradas no Brasil em 2024, 79% das vítimas eram pessoas negras. Mais da metade (48,5%) dessas vítimas tinham até 29 anos. A letalidade contra jovens negros de 15 a 19 anos chega a ser 4,5 vezes maior do que contra jovens brancos. Em Joinville, o cenário é igualmente preocupante: dados de 2024 do Ministério dos Direitos Humanos indicam que 70% dos jovens internados no Centro de Atendimento Socioeducativo (CAS) são negros, uma proporção desproporcional à sua representatividade de 18% na população municipal. Este dado, em contraste com a presença histórica da população negra na formação da cidade, ressalta a vulnerabilidade institucional que ainda persiste.

Para que o plano seja efetivado, é fundamental a adesão oficial dos estados e municípios, que se comprometem com a agenda e a criação de comitês gestores locais. Em Joinville, a Secretaria de Assistência Social já incluiu o PJNV em suas prioridades, iniciando um trabalho de educação permanente com mais de 450 servidores para aprofundar a compreensão da temática racial. A prefeitura também está desenvolvendo um plano de igualdade social próprio, com foco nas vulnerabilidades locais da população negra. A mobilização em Joinville conta ainda com o apoio do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), universidades como a Univille e movimentos sociais, como o Movimento Negro Maria Laura. Contudo, foi destacado que Santa Catarina ainda enfrenta desafios significativos na mobilização estrutural para políticas afirmativas, indicando a necessidade de maior engajamento para a plena implementação do plano no estado.