Reclamações de munícipes, empresários e escritórios de contabilidade sobre o sistema de emissão de notas fiscais do município foram o tema central da reunião da Comissão de Economia nesta segunda-feira (22). A pedido do vereador Wilian Tonezi (PL), o gerente da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Maico Bettoni, compareceu à comissão para prestar esclarecimentos e detalhar os próximos passos da transição para o padrão nacional de emissão de notas.
De acordo com Tonezi, a troca inicial do sistema promovida pela Prefeitura gerou uma série de transtornos e dificuldades na integração de dados entre os sistemas privados das empresas e a plataforma municipal. Diante do cenário, o parlamentar cobrou explicações sobre as falhas e demandou um suporte técnico mais robusto por parte do Executivo para diminuir os prejuízos ao setor produtivo.
O gerente da Sefaz admitiu que a migração inicial gerou instabilidades, justificando que o sistema antigo do município estava ultrapassado. Segundo ele, o Executivo optou por desenvolver uma plataforma própria em um primeiro momento por incertezas sobre a operação do modelo federal, o que acabou gerando falhas classificadas como “pontuais”, como o destaque indevido de tributos federais que reduziam a base de cálculo, problema que já foi corrigido junto à Receita Federal.
Bettoni anunciou que o município fará uma nova e definitiva mudança no dia 20 de julho, quando Joinville adotará integralmente o padrão nacional de emissão de notas fiscais.
“Uma resolução do Simples Nacional obrigou todas as empresas desse regime a emitirem notas pelo padrão nacional. Como cerca de 80% das empresas de Joinville se enquadram nesse perfil, não fazia sentido para a cidade manter dois sistemas rodando simultaneamente”, explicou o gerente.
Para as empresas que já utilizam sistemas integrados de gestão (ERP), a prefeitura garantiu que as plataformas já estão trabalhando e adaptadas para o padrão nacional.
Questionado pelo vereador Adilson Girardi (MDB) sobre o impacto da mudança no setor agrícola e a necessidade de comunicação clara com a população, o gerente da Sefaz confirmou que os produtores rurais também migrarão para o sistema nacional. Com a mudança, o modelo atual de nota avulsa deixará de existir, embora a Fazenda estude uma alternativa técnica para tentar mantê-lo no futuro.
Para reduzir o impacto da transição, a Sefaz informou que atuará em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom) no desenvolvimento de materiais informativos e visuais detalhando o passo a passo de como operar na nova plataforma. A pedido do vereador Girardi, esse material educativo também será enviado à Câmara de Vereadores para auxiliar na divulgação institucional.
A Sefaz reiterou que mantém um canal direto de diálogo com os escritórios de contabilidade da cidade para alinhar as decisões e ajustes necessários de forma conjunta até a implementação definitiva em julho.