Propostas estabelecem um intervalo de 15 dias no calendário legislativo

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou o restabelecimento do recesso parlamentar no meio do ano. Com a mudança, os vereadores terão uma pausa nas sessões ordinárias entre os dias 18 e 31 de julho, conforme parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira (9).

A alteração foi viabilizada por meio de mudanças no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município. As propostas estabelecem um intervalo de 15 dias no calendário legislativo, dividindo os trabalhos parlamentares em dois períodos ao longo do ano.

Com a nova organização, o primeiro período legislativo será realizado de 1º de fevereiro a 17 de julho. Depois do recesso, os trabalhos em plenário serão retomados em 1º de agosto e seguirão até 16 de dezembro. O recesso de fim de ano ficará entre 17 de dezembro e 31 de janeiro.

Apesar da pausa nas sessões ordinárias e nas votações em plenário, a Câmara ressalta que o atendimento presencial à população e os serviços administrativos continuarão funcionando normalmente.

As atividades externas dos vereadores também não serão interrompidas. Isso significa que ações de fiscalização nos bairros, visitas a equipamentos públicos e acompanhamento dos serviços prestados pelo Executivo municipal poderão continuar durante o período.

De acordo com a justificativa dos projetos, a mudança busca adequar o calendário legislativo de Joinville ao artigo 57 da Constituição Federal, que prevê a divisão da sessão legislativa anual em dois períodos, separados pelo recesso de julho.

Outro argumento apresentado é que o intervalo permitirá aos parlamentares organizar os trabalhos do segundo semestre. Entre as atividades previstas estão a consolidação de relatórios das comissões, o planejamento da análise de projetos orçamentários, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além da reorganização das agendas de fiscalização nas comunidades.

As alterações foram formalizadas pelo Projeto de Resolução nº 6/2026 e pela Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026. Galeria de Imagens:

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