Representantes das auxiliares de educação e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej) reuniram-se na Câmara de Vereadores da cidade para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2025. Esta legislação federal trata do enquadramento de auxiliares de educação como docentes, sob determinadas circunstâncias, visando o reconhecimento e a valorização profissional da categoria.
A reunião, realizada nesta quarta-feira (18), contou com a presença do presidente da Câmara, Diego Machado, e da vereadora Vanessa da Rosa. Durante o encontro, foram compartilhadas informações obtidas em Brasília sobre a interpretação da nova lei. A Lei nº 15.326/2026, que modifica a Lei do Piso do Magistério e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), passa a considerar como parte do corpo docente os profissionais da educação infantil que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico direto à docência.
Contudo, conforme o entendimento apresentado e o posicionamento já comunicado pela Prefeitura de Joinville, a efetiva aplicação da lei está condicionada às características específicas de cada rede municipal de ensino. As discussões indicaram que a estrutura organizacional e funcional da rede municipal de ensino de Joinville, em sua configuração atual, não se enquadraria nos critérios estabelecidos pela legislação federal para a concessão do enquadramento pleiteado pela categoria.
Como encaminhamento principal do encontro, ficou definida a organização de uma nova reunião. Desta vez, o encontro envolverá representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Gestão de Pessoas. O objetivo é explorar e discutir possíveis alternativas e soluções que possam atender às demandas e reivindicações das auxiliares de educação, buscando um caminho para a valorização profissional dentro da rede municipal de ensino.